A financeirização do capital e seus impactos na Previdência Social

Abstract

O processo de consolidação do welfare state europeu iniciado após a Segunda Grande Guerra Mundial e marcadamente influenciado por políticas econômicas de cunho keynesianas entrou em crise após a fim da Era de Ouro do capitalismo (1945-1973), no entanto, a Constituição Federal de 1988 foi nitidamente inspirada, em função de condicionantes históricas – acabávamos de sair de 21 anos de uma ditadura civil-militar -, no welfare state erigido na Europa. A seguridade social foi então estruturada no tripé assistência social, saúde e previdência social e lhe foi garantida pelo texto constitucional uma ampla base de financiamento. Em um descompasso histórico o “modelo” econômico neoliberal que aportava por aqui nos anos 1990 e que tinha como diretrizes uma amplo processo de liberalização financeira, abertura comercial, privatizações e ‘flexibilização’ das leis trabalhistas com fortes implicações sociais e econômicas não se coadunava com o avanço dos direitos sociais que previa o texto constitucional. O presente trabalho busca analisar como a dinâmica capitalista em seu aspecto financeiro tem interferido sistematicamente nas políticas públicas voltadas à Previdência Social, um dos elementos estruturantes da seguridade social, evidenciando os efeitos perversos do transbordamento do capital financeiro no sistema previdenciário e como essa espécie de capital tem buscado se apropriar dessa fatia do fundo público em detrimento de direitos sociais garantidos pelo texto constitucional de 1988, verificando-se ainda que muitos instrumentos normativos estatais vão ao encontro dos interesses do capital financeiro em seu desejo de se apropriar do fundo público e têm impedido a implementação de fato do Orçamento da Seguridade Social.