Uma discussão sobre o tratamento contábil dos royalties de petróleo no setor público brasileiro

Abstract

Os royalties de petróleo são uma compensação financeira pelo uso e exploração das riquezas e recursos naturais de uma região, havendo uma demanda reprimida pelo conhecimento histórico e atual sobre a distribuição e aplicação desses recursos. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o tratamento contábil dos royalties de petróleo no âmbito do Setor Público brasileiro, com a realização de estudo de caso em um Município de pequeno porte localizado no Estado do Espírito Santo, a partir de dados extraídos nos balanços contábeis relativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 disponibilizados pela Prefeitura. Os achados do estudo mostram que atualmente vem sendo mantido processo apto de registro para sustentar o disposto legal do regime da receita orçamentária, efetuando os lançamentos contábeis no momento do ingresso dos recursos, mas que o mesmo não acontece do ponto de vista patrimonial, uma vez que não se verifica o registro contábil dos royalties de petróleo no momento da ocorrência do fato gerador. Uma proposta de tratamento contábil é então apresentada, recomendando que um ativo seja reconhecido sob a forma de direito a receber considerando o mês de produção do petróleo, e que esses valores passem a ser registrados em contas de Ativo Circulante, uma vez que há expectativa que sejam realizados em até doze meses da data das demonstrações contábeis.