Accountability nas parceria público-privadas federais : o caso do projeto Datacenter

Abstract

As Parcerias Público-Privadas tornaram-se uma importante ferramenta para a nova Administração Pública, e tem como principal característica o compartilhamento da responsabilidade e riscos entre os entes públicos e privados para o desenvolvimento de investimentos de interesse público, e por este motivo é cabível a aplicação da accountability, um conceito que envolve responsabilidade, prestação de contas, e controle social e externo. O trabalho consiste numa pesquisa exploratória, qualitativa, e tem como principal contribuição a delimitação de critérios que configuram a realização da accountability no setor público e nas PPPs, com base em estudos anteriores. Os critérios obtidos foram aplicados numa PPP federal, do projeto Datacenter, analisado por meio das informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, em seu website, com o objetivo de verificar a existência da accountability neste caso. A PPP analisada não apresentou os critérios para cumprir o objetivo da accountability, o que sugere melhorias na prestação de contas, tanto por parte dos entes públicos quanto privados, principalmente no que diz respeito à divulgação e disponibilização de informações, sejam contábeis, financerias ou gerenciais. Espera-se ainda que este estudo incentive novas pesquisas que busquem aprofundar no tema, que ainda é pouco desenvolvido no Brasil.