Dinâmica de pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Brasil

Abstract

Com o atual crescimento do fluxo migratório, visto o processo de globalização, é fundamental possibilitar a garantia dos direitos dos trabalhadores que optam por realizar parte de sua vida laboral em território estrangeiro. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo apresentar a atual conjuntura dos acordos internacionais previdenciários firmados pelo Brasil e a dinâmica dos pagamentos por eles realizados. Para tratar a questão da pesquisa, foi analisada a evolução dos acordos internacionais previdenciários considerando-se o país signatário, o tipo de acordo e a abrangência de cobertura dos benefícios concedidos e emitidos, a partir das informações disponibilizadas na base de dados AEPS Infologo. Os resultados mostram que dos benefícios assegurados pelo RGPS, apenas a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte estão contemplados em todos os acordos firmados. A maior parte dos pagamentos tanto de benefícios emitidos quanto de benefícios concedidos concentra-se no acordo firmado com Portugal, onde se destaca o auxílio-doença, enquanto que nos demais acordos firmados, o benefício mais recorrente é a pensão por morte.