FUNDEB : uma análise das inconsistências nas receitas dos fundos estaduais

Abstract

Esta pesquisa investiga os recursos repassados aos Estados diretamente na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos anos de 2007 a 2013. O objetivo deste estudo é verificar a possível existência de incoerências nas transferências presentes em diversas fontes que apresentam dados dos recursos totais transferidos aos fundos estaduais. As fontes estudas por esta pesquisa são: Banco do Brasil, Tesouro Nacional, FNDE e SIOPE. Todas as fontes de dados são independentes e responsáveis por sua transparência. Os dados fornecidos são comparados e analisados esperando-se um erro mínimo entre eles. Com o estudo foi possível concluir que existem fortes evidencias de falhas de transparência e falta de compreensão dos cálculos dos recursos do Fundeb. Além de verificar a incompatibilidade entre os valores estimados para o fundo e os valores realmente transferidos, o que gera falhas no planejamento estadual do fundo. O trabalho apresentado visa abrir novas questões a serem investigadas para a melhoria da educação brasileira.