Lei de acesso a recursos genéticos : a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária em sua elaboração

Abstract

O presente trabalho buscou analisar como foi a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária na elaboração da Lei de Acesso a Recursos Genéticos, qual foi a estratégia tomada e por qual motivo essa lei foi tão importante para a Frente Parlamentar. Portanto, o objetivo geral do trabalho foi fazer uma análiseda atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária, enquanto representante do Poder Legislativo, na formulação da Política Pública de Acesso a Recursos Genéticos. No referencial teórico foram abordados o Modelo de Múltiplos Fluxos, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados o processo de formulação, o Poder Legislativo, o Processo Legislativo, arepresentação de interesses e o conceito de empreendedores políticos. Foram feitas entrevistas com atores envolvidos no processo de formulação, como parlamentares membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e membros da Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento, com o Diretor Executivo da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a representante do Grupo Farma Brasil. Por meio das entrevistas, pesquisa documental e imersão, foi possível inferir que a Frente Parlamentar da Agropecuária teve forte influência na formulação da política, atendendo às demandas do agronegócio. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aimed to analyze how was the participation of the Parliamentary Agricultural Front at the elaboration of the Access to Genetic Resources Law, with was the strategy taken and by with reason this law was so important for the Parliamentary Front. Therefore, the overall objective was to analyze the performance of the Agricultural Parliamentary Front, as a representative of the legislative power, in the formulation of public policy on Access to Genetic Resources. The theoretical framework used was the intern regiment of the House of Representatives, the formulation process, the concept of police entrepreneurs and the representation of interests. It was made interviews with actors involved in the formulation process, parliamentarian‘s members of the Agricultural Parliamentary Front, with the executive director of the Agricultural Parliamentary Front, with the representative of Brazil Pharma Group. Through the interviews, desk research and immersion, it was possible to infer that the Agricultural Parliamentary Front had a strong influence in the formulation of policy, meeting the demands of agribusiness.