O direito à saúde das mulheres gestantes e puérperas no Sistema Penitenciário Feminino do Distrito Federal

Abstract

A população privada de liberdade é um grupo vulnerável no conceito generalizado, partimos então do pressuposto de que a mulher privada de liberdade é mais vulnerável ainda, uma vez que estas mulheres também se encontra em cárcere penitenciário, bem como também sofre desigualdade de gênero frente à ideologia imposta socialmente. Com isso faz-se necessário à compreensão da garantia dos direitos sanitários destinados à saúde da mulher, uma vez que as mesmas se encontram na maioria das vezes em idade reprodutiva. Este trabalho abordará um recorte de gênero dentro da perspectiva da população privada de liberdade, tendo como público alvo mulheres gestantes e puérperas que se encontram em privação de liberdade. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo identificar as ações e serviços de saúde necessários para garantir o direito a saúde das mulheres parturientes e puérperas privadas de liberdade, e como ele vem sendo garantido no Distrito Federal. Foi feito um levantamento de leis, que posteriormente foram categorizadas de acordo com a temática proposta pelo trabalho. Logo após essas leis foram agrupadas em categorias de acordo com a classificação de cada uma, a saber, as categorias: direito humano a saúde; direito da população privada de liberdade à saúde; direitos reprodutivos e sexuais da mulher: gravidez e puerpério. Com base nessas categorizações, nos levantamentos das normativas e nos dados acerca do Distrito Federal pode-se levantar problemáticas cotidianas enfrentadas no contexto de vivência das mulheres privadas de liberdade em processo gravídico-puerperal. Sabendo disso puderam-se apontar as aplicabilidades da profissão do sanitarista neste contexto, bem como definir quais pontos podem ser melhor explorados por esse profissional, bem como sua articulação junto aos entes responsáveis pela população privada de liberdade visando a solução das problemáticas levantadas. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

The population are a vulnerable group, so we assume that women deprived of freedom is even more vulnerable, since the same is also in prison and also suffers from gender inequality opposite ideology socially imposed . Thus it is necessary to understand the guarantee of health rights for women's health, since they are most often of reproductive age. This work will address a gender approach from the perspective of the prison population, having as target pregnant women and mothers who are in custody. So, this study aims to identify the actions and health services necessary to ensure the right to health of pregnant women and deprived mothers of freedom, and how it has been guaranteed in the Distrito Federal. A survey of laws, which were later categorized according to the proposed theme for the work was done. Soon after these laws were grouped into categories according to the classification of each, namely the categories: human right to health; right of prisoners to health population; reproductive and sexual rights of women: pregnancy and postpartum. Based on this categorization, the surveys of regulatory and data about the Distrito Federal can get up everyday problems faced in the context of the life of women deprived of liberty in pregnancy and childbirth process. Knowing this could be pointed out the applicability of the sanitary profession in this context, as well as define which points can be better exploited by the same, as well as its intervention against the ones responsible for the prisoners.