A influência da criminalização do insider trading pela lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, no custo de capital de companhias listadas na BM&FBOVESPA

Abstract

A literatura acadêmica apresenta discussões sobre a influência do insider trading em variáveis usadas para estudar o mercado acionário. Nessas discussões, demonstram-se os efeitos negativos advindos dessa prática. A existência de leis criminalizando o insider trading foi um fenômeno internacional constatado principalmente nos anos 90. No Brasil, essa iniciativa legal foi tomada a partir da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (também conhecida como Lei das sociedades Anônimas), e reforçada pela Lei no 10.303, de 31 de outubro de 2001 (lei que efetivamente criminalizou o insider trading no Brasil). O objetivo geral desta pesquisa foi investigar a influência da criminalização do insider trading pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, no custo de capital de companhias listadas na BM&FBOVESPA. Para tanto, realizou-se pesquisa predominantemente descritiva, com abordagem quantitativa, abrangendo pesquisa documental de informações sobre o comportamento do retorno das ações de uma amostra de 13 companhias listadas na BM&FBOVESPA. Utilizou-se no tratamento dos dados a técnica de estudo de eventos, com uma janela temporal definida de 150 cotações anteriores à janela do evento, tendo como marcos: 1. o processo de elaboração da Lei nº 10.303, de 2001; 2. A promulgação da referida lei; 3. A divulgação da primeira punição aplicada com base nessa lei a empresas listadas no país. Os resultados demonstraram que a criminalização do insider trading, assim como a aplicação de punição com base na legislação vigente, apenas contribuem de forma pontual na redução do custo de capital. O estudo, também, pode trazer reflexões para acadêmicos, analistas de mercado, órgãos reguladores e para a sociedade, a respeito do tratamento dado a práticas inadequadas ao bom funcionamento do mercado de capitais no Brasil.