Licitações públicas sustentáveis : um estudo de caso na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Abstract

Cada vez mais, a questão ambiental tem sido foco em discussões locais e internacionais e sua abordagem vem sendo desenvolvida, não somente no aspecto tecnológico, mas, sobretudo no pilar normativo. As licitações sustentáveis surgem com o propósito de uma participação ativa do Poder Público na indução, no mercado privado, de padrões de produção e consumo sustentáveis. Tal proposta permeia, ainda, os processos internos das empresas e reflete no meio social e ambiental. Assim, a pesquisa tem o objetivo de realizar um diagnóstico acerca da aplicação das licitações sustentáveis na Agência Nacional de Saúde Suplementar com vistas a mensurar, de forma factível, o engajamento do Estado nesse instrumento inovador. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico aos servidores da Entidade cujos trabalhos são afetos ao tema, e também se realizou uma análise dos editais dos últimos dois anos, a fim de identificar o uso de critérios sustentáveis. Como resultados, se observou uma crescente aplicabilidade das licitações sustentáveis na ANS, entretanto se destacaram obstáculos a ser superados: deficiência na difusão de informações e comunicação entre os servidores, ausência de treinamento específico e restrição legal quando da análise do objeto e escolha de critérios sustentáveis.