Responsabilização das famílias no cuidado com as pessoas em sofrimento mental no contexto de desresponsabilização do Estado : uma análise das legislações brasileiras em saúde mental entre os anos de 1990 à 2014

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso volta-se para a análise das legislações brasileiras em saúde mental entre os anos de 1990 à 2014, analisando em que medida a família é apresentada como parte do processo psicossocial e responsabilizada pelo cuidado de seus membros em sofrimento mental. O trabalho se divide em três capítulos: o primeiro capítulo aborda a discussão da saúde pública no Brasil e o resgate histórico de experiências em assistência à loucura no Brasil e na Europa; o segundo capítulo debate as configurações e concepções de família com base em discussões de gênero; e o terceiro capítulo apresenta os procedimentos metodológicos utilizados, os resultados e as análises possíveis a partir dos dados encontrados nas legislações, resgatando a discussão teórica. A pesquisa adotou metodologia de natureza qualitativa, utilizando-se da pesquisa documental. O levantamento bibliográfico foi realizado a partir das palavras-chave: política de saúde; saúde mental; família; loucura; e, gênero. Para tanto, foram consultadas as bases de dados Scientific Electronic Library Online Scielo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Periódicos, Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde LILACS, Google Acadêmico e Pergamum BCE/ UnB, bem como bases governamentais, como a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde. No total, foram contabilizados 128 documentos, dos quais 33 apresentaram em seu texto a palavra “família”, registrada 142 vezes no total. Das 142 ocorrências da palavra família, 29 faziam referência direta ou indireta à Estratégia de Saúde da Família e 13 aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Ao analisar os documentos percebeu-se que na proposição de serviços voltados ao atendimento das usuárias em sofrimento mental há grande preocupação com o reestabelecimento de vínculos e laços familiares que possibilitem acolhimento, integração e inserção social para suporte e cuidado dessas pessoas. Entretanto, a convivência familiar foi descrita como um direito poucas vezes, predominando a concepção deste como responsabilidade e obrigatoriedade. Nesse sentido, observou-se que muitas das bandeiras de luta elencadas pelos movimentos de reforma em saúde estão presentes e sendo consolidadas por meio também dos textos legais, mas que muitas concepções conservadoras ainda estão presentes. No entanto, o posicionamento do Estado diante do modelo de proteção social que quer adotar é determinante para a proteção das sujeitas em sofrimento mental e a não responsabilização das mulheres dessas famílias. ____________________________________________________________________________ RESUMEN

Este Trabajo de Conclusión del Curso se vuelve para el análisis de las legislaciones brasileñas en salud mental hacia el año de 1990 hasta 2014; buscando comprender en qué medida la familia es presentada como una parte del proceso psicosocial siendo responsabilizada por el cuidado de SUS miembros en sufrimiento mental. El trabajo se divide en trés apuntes principales: el primer es la discusión de la salud pública en Brasil y el rescate histórico de experiencias en asistencia de locura en Brasil y en Europa; el segundo capítulo debate las configuraciones y concepciones de la familia, construyendo un análisis basándose en discusión de género; el tercer apunte trae los procedimientos metodológicos utilizados, los resultados y las síntesis posibles apartir de los datos vistos en las legislaciones, haciendo rescate de la discusión teórica. La pesquisa adoptó metodología cualitativa, usando de pesquisa documental. El levantamiento bibliográfico fue realizado basándose en las palabrasclaves: política de salud; salud mental; familia; locura; y, género. Para eso, fueran consultadas las bases de datos Scientific Electronic Library Online Scielo, la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Periódicos, Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde LILACS, Google Acadêmico y Pergamum BCE/ UnB, así como bases gubernamentales, como la Biblioteca Virtual del Ministerio da Saúde. En todo, fueran registrados 128 documentales, de los cuales 33 presentaban en su texto la palabra “familia” – 142 veces. En las ocurrencias, 29 hacían referencia directa o indirecta a la Estratégia de Salud de la Familia y 13 a los Nucleos de Apoyo a la Salud de la Familia. En el análisis de los documentales se notó que la proposición de los servicios vueltos al atendimiento de las usuarias en sufrimiento mental existe grande preocupación con el restablecimiento de los vínculos y lazos familiares que asegure integración e inserción social para el suporte y cuidado de esas personas. Sin embargo, la convivencia familiar fue descrita como un derecho en que poco predominaba la concepción de la responsabilidad y obligatoriedad. En tal sentido, observióse que muchas de las luchas apuntadas por los movimientos de reforma en salud mental están presentes en los textos legales, aunque muchas concepciones conservadoras estean presentes. Sin embargo, el posicionamiento del Estado frente a los modelos de protección social es determinante para la protección de las sujetas en sufrimiento mental y la no responsabilización de las mujeres de esas familias.