A auditoria financeira das entidades do setor público federal pelo Tribunal de Contas da União

Abstract

A auditoria financeira ou auditoria das demonstrações contábeis é atividade essencial na relação de accountability entre acionistas e executivos em empreendimentos privados, cujos benefícios sociais são reconhecidos de maneira unanime pelos estudiosos do tema. É senso comum que a auditoria financeira também pode servir às relações de accountability entre a sociedade e o Estado, órgãos e entidades da administração pública. Historicamente, os órgãos de controle da administração concentraram suas atividades inicialmente no controle da regularidade dos atos de gestão, evoluindo para o controle da eficiência e eficácia das entidades, programas e políticas públicas, utilizando técnicas de auditoria financeira apenas de maneira secundária, com o objetivo de reforçar a avaliação dos aspectos de legalidade e desempenho; contudo, com o aumento da competitividade internacional decorrente da globalização da economia, a dificuldade dos órgãos de controle na prevenção e resposta às fraudes e a evolução das expectativas do controle social, cresce a necessidade de informações contábeis úteis e fidedignas para seus usuários, consequentemente a relevância da auditoria financeira na relação de accountability entre sociedade e Governo. Este estudo analisa a utilização de técnicas e procedimentos de auditoria financeira por parte do Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo da administração pública federal brasileira, e possíveis benefícios da realização de auditorias financeiras em conformidade com as normas internacionais, tendo em vista a complexidade e as peculiaridades das entidades do setor público.