| Resumo: | O orçamento e os gastos públicos atualmente se tornaram, devida à necessidade de uma eficiente alocação de recursos públicos e também de um maior controle de gastos pós-publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, uma das maiores preocupações da gestão pública. Isso porque essa alocação de recursos representa o esforço governamental para atender a demanda requerida pela sociedade. Uma questão que hoje se tornou uma preocupação do governo estános gastos com pessoal, que hoje representa uma parcela significativa dos gastos totais do governo. Diante disso, fez-se necessário um estudo que abordasse o tema e se referisse a uma unidade da federação, que possui a cada ano, recorde de arrecadação, assim como um elevado gasto nesse quesito, o Distrito Federal. Para tal, realizou-se um estudo de caso que buscou identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência da oneração da folha de pagamento do funcionalismo público através de uma das Unidades Orçamentárias do DF a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH/DF. A escolha desta secretaria se deu devida a crescente necessidade de desenvolvimento de projetos ligados ao meio Ambiente. A análise partiu dentro dos gastos com pessoal, na área de planejamento e execução orçamentária, observando os Limites estabelecidos pela LRF, assim como, os limites estabelecidos pela LOA com estes gastos, para que fosse possível observar se houve adequação aos limites propostos pela lei. O período abordado foi de 2011, criação da secretaria, até 2013. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Nowadays, the budget and public expenditures have become, due to the need of an efficient allocation of public resources and a greater control over spending after publication of the Fiscal Responsibility Law, one of the greatest worries of public management.This happens because this resource allocation represents the government effort to meet the demand required by society. Some issues that have become a government worry are the expenditures related to personnel expenses, that nowadays represent a significant part of the total government expenditure. Therefore, a further study that deals with this subject and that refers to a unit of the federation, that has record annual tax collection, as well as high personnel expenditures, which is Distrito Federal, was required.For this purpose, a case study that aimed to identify the factors that determine or contribute to the occurrence of payroll encumbrance at the Environmental and Water Resources State Bureau – SEMARH/DF, one of Distrito Federal’s budgetary units, was carried out.This bureau choice was due to a rising need of the development of projects related to the environment. The analysis started in the personnel expenses, at the budget planning and execution area, observing the limits established by the Fiscal Responsibility Law, LRF, as well as the limits established by the Annual Budget Law – LOA, so that it could be possible to observe if there was adequacy to the limits proposed by law.He surveyed period was from 2011, creation of the bureau, until 2013. |
