Efeitos do estatuto do desarmamento sobre a taxa de homicídio

Abstract

Este trabalho tem como objeto de pesquisa analisar o efeito do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) sobre a taxa de homicídio no Brasil. Para tanto, adotou-se o método de revisar a literatura produzida a respeito do assunto, internacional e nacional, de autores de posições favoráveis ao controle das armas de fogos e os contrários a esse pensamento. O assunto pesquisado encontra-se atualmente na pauta de discussões da sociedade brasileira, visto que tramita no Congresso Nacional nova proposta de lei que revisa radicalmente a solução adotada pelo Estatuto do Desarmamento. Da pesquisa realizada observa-se que após a aprovação do Estatuto do Desarmamento ao se analisar os dados a níveis nacionais é que o houve um impacto, inicialmente reduzindo o total número de homicídios depois desacelerando o crescimento da taxa de homicídios, que passou a crescer a taxas bem menores que as anteriores ao ED. Mas ao se analisar o dado a níveis estaduais pode-se observar que a queda nas taxas de homicídios se concentrou em poucos estados.