Aborto legal e estigma : barreiras para o acesso ao direito dentro das redes de atendimento a vítimas de violência sexual

Abstract

Este trabalho analisa como o estigma interfere nas atuações dos profissionais responsáveis pelo procedimento do aborto legal requisitados em caso de violência sexual. No Brasil o aborto ilegal representa um dos maiores índices de morbi-mortalidade de mulheres, ele é realizado de maneira segura somente em alguns casos, trata-se de uma política restritiva de acesso. As barreiras para o acesso transcendem os limites da ilegalidade, mesmo nos casos legais elas são muitas. Existem vários fatores para a recusa profissional de atendimento, neste trabalho o estigma é o motor para as barreiras apontadas. A metodologia utilizada é de pesquisa qualitativa com questionários semiestruturados realizados com dezenove assistentes sociais de serviços de referência das cinco regiões do país. A pesquisa qualitativa foi primordial para desenrolar a temática, por possuir abordagem que pretende a aproximação da realidade e por responder questões extremamente particulares. Identificamos através do campo que a violência sexual é alvo de preconceitos fixados na sociedade patriarcal e que assombra a mulher vítima de estupro dentro das redes de atendimento, expondo-a a uma constante vigilância. O campo também revelou que o estigma, com foco de luz especial nos níveis governamental/estrutural e organizacional/institucional, é vetor para desatenções e recusas de atendimentos. O estigma é capeado por falas que demonstram a falta de confiabilidade na história contada pela mulher vítima de violência sexual ou por alegações de objeção de consciência profissional. O estudo revela que os agravos relacionados à negação ao aborto são indício de que existe a necessidade de mudar o paradigma do aborto legal para um direito de saúde. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper examines how stigma affects the performances of the professionals responsible for the legal abortion procedure required in cases of sexual violence. In Brazil the illegal abortion is one of the highest rates of morbi-mortality among women, it is done safely only in some cases, it is a restrictive access policy. Barriers to access transcend the boundaries of illegality, even in the legal cases they are many. There are several factors for professional refusal of care, this work stigma is the engine for the identified barriers. The methodology used is qualitative research with semi-structured questionnaires conducted with nineteen social workers of reference services of the five regions of the country. Qualitative research was essential to unwind the theme, for possessing approach that seeks the approximation of reality and respond extremely particular issues. We identified through the field that sexual violence is prejudices target set in the patriarchal society and that haunts the women victims of rape within the service networks, exposing it to constant vigilance. The field also revealed that stigma, focusing particularly light in government/structural and organizational/institutional levels, is to oversights and vector calls denials. Stigma is capped by lines that demonstrate the lack of reliability in the story told by the women victims of sexual violence or allegations of professional conscientious objection. The study found that health problems related to denial to abortion are evidence that there is a need to change the paradigm of legal abortion for health law.