O comportamento das despesas do Distrito Federal com base nos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe regras relevantes no que diz respeito ao planejamento e ao controle das contas públicas como, por exemplo, a disciplina fiscal. O objetivo desse trabalho é analisar o comportamento das Despesas de Pessoal do Distrito Federal com base nos limites impostos pela LRF, e verificar a relação dessa despesa com o Índice de Endividamento Líquido (IEL). Para a coleta dos dados, foram utilizados os demonstrativos de Despesas com Pessoal e da Dívida Consolidada Líquida do 3° quadrimestre de 2002 ao 3° quadrimestre de 2013. Visando analisar o comportamento das Despesas com Pessoal do DF, foram comparados os percentuais de Despesa Total com Pessoal (DTP) sobre a Receita Corrente Líquida (DTP/RCL) e os limites para o Poder Executivo, Tribunal de Contas do DF e a Câmara Legislativa do DF, na esfera estadual, estabelecidos pela LRF. Para verificar a existência e o grau de relação entre as variáveis DTP e IEL, calculou-se o coeficiente de correlação linear de Pearson (r). Ademais, foi utilizado diagrama de dispersão para mostrar a associação entre elas. Com os resultados demonstrados nas análises dos dados, conclui-se que mesmo com as limitações e disposições da LRF, o Poder Executivo excedeu o limite de alerta e o Poder Legislativo extrapolou o limite legal e prudencial e não sofreu vedações. No que concerne à relação negativa entre as variáveis DTP e IEL, não é possível inferir que as variáveis possuem relação estatisticamente significante. Para chegar a esse resultado, são necessários mais dados, outras variáveis e ajustes estatísticos que tratem de possíveis distorções ao longo do tempo.