Insegurança alimentar e nutricional no cárcere : uma violação aos direitos humanos

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade, compreender o contexto prisional, tendo como recorte, a Segurança Alimentar presente neste tipo de estabelecimento. Para tanto, o terreno de análise deste objeto, se dará em meio ao parâmetro reproduzido na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1) de segurança máxima, popularmente conhecida como “cascavel”. Nesse sentido, por meio deste eixo de análise, embasado por documentos, bibliografias e os conhecimentos a cerca da dinâmica institucional, desnudaremos todas as nuances pertinentes ao tema, considerando, o acesso à alimentação, um direito humano que deve ser garantido, embora seja constantemente violado na realidade do cárcere. Portanto, o objetivo deste trabalho, vem no sentido de trazer a luz do debate, como os direitos humanos são feridos, no interior das prisões, não só por meio da naturalização da violência institucional, mas também com o incremento de serviços ineficazes na garantia de alimentos de qualidade, como é o caso, da alimentação terceirizada da prisão. A mercantilização de direitos inserida na lógica do capital se expressa de acordo com o recorte deste estudo, por meio da terceirização, que acaba por cercear dentre outros, o direito humano a alimentação nutritiva e de qualidade.