Participação social e pessoa com deficiência : análise das propostas das Conferências de Saúde do Distrito Federal, Conferências Nacionais de Saúde e Conferências Nacionais Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar uma análise sobre a incorporação das propostas relacionadas à pessoa com deficiência nas Conferências de Saúde do Distrito Federal (6ª a 8ª), nas Conferências Nacionais de Saúde (12ª a 14ª) e nas Conferências Nacionais sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (1ª a 3ª) como um mecanismo de participação social da pessoa com deficiência. Para tanto foi necessário abordar a construção da saúde pública, reforma sanitária, inovação do conceito de saúde, derrocada da ditadura militar, participação social no Brasil, processos esses, somados às conquistas do movimento político da pessoa com deficiência e às tímidas ações do Estado perante esta população. Utilizou-se como recurso metodológico a análise documental dos relatórios das nove (9) conferências, categorizando as propostas relacionadas à pessoa com deficiência, como política de ação afirmativa, financiamento, saúde, considerando o proposto pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Plano Viver Sem Limite que configuram as mais recentes ações do Estado para o planejamento de ações para esta população. Como principais resultados destaca-se, á área de saúde com 116 propostas, sendo 81 das Conferências Nacionais sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, seguidas de 36 das Conferências de Saúde do Distrito Federal e Conferências Nacionais de Saúde, e a área de política de ação afirmativa, com 39 propostas nas Conferências de Saúde Nacionais e do Distrito Federal, e 33 nas Conferências Nacionais sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to presente an analyse about the incorporation of the proposals which are related to disabled people in the 6th, 7th and 8th Distrito Federal Health Conferences, 12th, 13th and 14th National Health Conferences and in the 1st, 2nd and 3rd National Conferences. About the Rights of Disabled People, as a mechanism of social participation of disabled people. To this purpose, it was necessary to address the construction of public health, sanitary reform, innovation in health concept, collapse of Brazilian military dictatorship, social participaron in Brazil, processing these, added to the achievements of the political movement of the disabled persons and the timid State actions towards this population. It was used as a methodological resource into the documentary analysis of the reports from nine conferences, categorising the proposals related to the disabled people, such as the affirmative action policy, funding, health, considering that proposed by the Convention about the Rights of Persons with Disabilities and the Plan Unlimited Living that make up the most recent State actions to plan of actions for this population.In the results, the health area stood out on 116 proposals, of which 81 were from the Conferences about the Rights of Disabled People, were followed by 36 of Distrito Federal Health Conferences and National Health Conferences, and the affirmative action policy area, with 39 proposals on National Health Conferences and Distrito Federal Health Conferences, 33 in the National Conferences about the Rights of Persons with Disabilities.