Análise do orçamento da Política de Saúde Mental no Distrito Federal, no período de 2012 a 2014

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso analisa o orçamento da saúde mental no Distrito Federal, no período de 2012 a 2014. Para tanto foi considerado a história da política de saúde mental no Brasil, do período colonial aos dias atuais, bem como as bases legais para sua institucionalização e os gastos orçamentários da esfera nacional e do Distrito Federal. A exclusão e a segregação permeiam a história da saúde mental no Brasil, personificada principalmente na figura dos hospitais psiquiátricos. A partir do advento da reforma psiquiátrica, esse modelo hospitalar passa a ser questionado e se propõe um modelo substitutivo, extra hospitalar, galgado na cidadania das pessoas com transtornos mentais e na inserção comunitária, expressos na Lei 10.216/2001. A partir de 2006 presenciamos um redirecionamento no orçamento da saúde mental da União, sendo que os recursos destinados para os serviços extra hospitalares representaram 55,92%, enquanto que os serviços hospitalares representaram 44,08%. Na particularidade do Distrito Federal, não foi possível identificar quanto o governo destina de recursos para os serviços hospitalares psiquiátricos, pela falta de descrição das ações dentro do orçamento. Contudo, as ações identificadas como constitutivas da saúde mental dentro do orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF), demonstra um direcionamento dos gastos para implementação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No entanto, os recursos destinados para saúde mental dentro do FSDF são insuficientes, pois esses nem chegam a representar 0,2% do total do orçamento da saúde, bem como do total autorizado de R$ 16.740.644,50, somente R$ 7.969.289,38 foram pagos, isso nos mostra que mais da metade dos recursos não foram executados, muitas vezes sendo destinados a outros fins. Portanto, a política de saúde mental no Distrito Federal demonstra na atual conjuntura um processo contraditório, pois ao mesmo tempo em que se tenta implementar a reforma psiquiátrica, por meio de modelo de atenção à saúde com serviços substitutivos, se presencia à continuação de um hospital psiquiátrico assentado em práticas do modelo asilar, bem como um descompromisso por parte dos governantes com essa política e o fortalecimento de entidades não governamentais no tratamento das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.