Benefícios Eventuais : possibilidades e limites para sua efetivação no CRAS de Riacho Fundo I

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso problematiza as políticas de Assistência Social, dando ênfase ao acesso dos cidadãos aos Benefícios eventuais. Destaca-se o auxilio vulnerabilidade e o auxilio natalidade que são os mais demandados no CRAS Riacho Fundo I, e que foram instituídos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei orgânica da assistência social, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993.A pesquisa de campo foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Riacho Fundo I, que se configura como a primeira “porta de entrada” para a aquisição do benefício. Nessa pesquisa se analisou os conceitos de Assistencia Social, Beneficios Eventuais, limites e possibilidades de acesso, além de legislações,terminologias e definições referentes a este tema. A pesquisa foi orientada por uma metodologia qualitativa e foram realizadas observações e quatro (4) entrevistas com os profissionais do CRAS, sendo 3 destas com Agentes Sociais e 1 com Assistente Social. Os resultados obtidos apontam que não são todos os cidadãos que procuram os serviços que conseguem acessar aos benefícios eventuais, devido a grande exigência de critérios o que se caracterizam como uma focalização e não um direito universal.