“Opression and restriction, regulation rule and law” : o desenvolvimento da legislação proibicionista de drogas nos EUA

Abstract

O trabalho tem por objetivo apresentar um esboço do desenvolvimento da ideologia proibicionista na formulação das políticas públicas destinadas às drogas nos Estados Unidos da América da virada para o século XX até o governo Nixon, bem como sinalizar a adoção de semelhante postura na esfera internacional. Nesse sentido, faz-se breve apresentação do contexto anterior à aprovação das primeiras leis federais estadunidenses de caráter proibitivo. Atenta-se para a importância do medicinal dessas substâncias, tanto formal, como popular. Seu extenso mercado paralelo e mesmo o institucionalizado mercado farmacológico dispensavam regulamentação governamental. Identifica-se na literatura visitada que questões acerca da moralidade, perigos relacionados à dependência e estigmas socioculturais, bem como o uso não médico das drogas, podem ser apontados como elementos chave para o desenvolvimento da crença na proibição como resposta mais adequada a essas problemáticas. Ao final, contrapõe-se, em paralelo, a argumentação restritiva do começo dos anos 1910, que culminou na proibição nos anos decorrentes, com as preocupações do governo Nixon em combater o tráfico de drogas. Em diálogo com especialistas, da atualidade e do contexto estudado, assume-se posições criticas aos resultados obtidos pela implantação de tais políticas, seus aspectos seletivos, racistas, ineficazes e que por vezes tiveram por resultado a dispersão/capilarização da atividade criminal. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this work is to present a sketch about the evolution of the prohibitionist ideology on the development of public policies destined to drugs in the United States of America from the late nineteenth century to President Nixon’s government as well as signal a similar posture in the international sphere. In that way, it is briefly presented the prior context of the first American federal laws of prohibitive character. It is brought to attention the importance of the medical use of these substances, formal as well as popular. Their extensive parallel and even the institutionalized pharmacological market used to dispense government regulation. It is identified in visited literature that questions towards morality, dangers related to the dependence and sociocultural stigmata, as well as the non-medical usage of drugs, can be pointed as key elements to the development of the prohibitionist belief as the most adequate answer to these problems. Finally, it is opposed, at the same time, the restrictive argumentation from the early 1910’s, that culminated in the prohibition in the following years, with the concerns of the Nixon government in fighting the drug trafficking. In a dialog with experts, from current years and in the studied context, a critical posture is taken towards the results obtained by such policies, it’s selective aspects, racist, ineffective and that at times had as a result the scatter/capillarization of the criminal activity.