Trabalho doméstico no Brasil : a luta pelo reconhecimento social frente aos novos direitos

Abstract

Atualmente, a relação de trabalho doméstico no Brasil vem passando por um processo de mudança em função da Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos da categoria, buscando um tratamento mais igualitário entre o trabalhador doméstico e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Sobre essa perspectiva, este trabalho tem o objetivo de analisar de que forma essa ampliação de direitos contribui para a busca de um reconhecimento pleno da trabalhadora doméstica e, consequentemente, uma mudança efetiva nas relações de trabalho. Embora a equiparação de direitos solucione algumas das questões presentes nos dias de hoje, sabe-se que existem questões mais profundas, marcadas por uma desigualdade estruturada. Nesse sentido, busca-se refletir sobre a importância do reconhecimento jurídico para a construção de uma identidade social da trabalhadora doméstica no Brasil e de que forma este se apresenta como um resultado e estímulo à luta dessas trabalhadoras por um trabalho mais digno.