As diferenças entre os regimes fiscais e leis tributárias referentes aos rendimentos das sociedades anônimas brasileiras e estadunidenses

Abstract

O Imposto de Renda é um tributo universal, instituído pelo governo federal dos países aos indivíduos ou entidades, que varia à medida que os rendimentos e proventos desses contribuintes variam. Este trabalho monográfico teve como tema de pesquisa a contabilidade tributária, com foco na tributação dos lucros auferidos pelas Sociedades Anônimas brasileiras e as equivalentes Corporations, nos Estados Unidos. Para o desenvolvimento do tema, realizaram-se pesquisas e procedimentos metodológicos para se chegar à conclusão do trabalho. Em primeiro lugar, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, a fim de obter um embasamento sólido e um suporte resoluto de diversas fontes legais e de autores a respeito da temática estudada neste trabalho. Posteriormente foi realizado um estudo comparativo, no qual foram abordadas as legislações tributárias específicas às empresas pesquisadas aplicáveis no âmbito brasileiro e estadunidense, identificando quais são as principais diferenças entre ambos os regimes, destacando, entre outros aspectos, as principais isenções e deduções existentes; o tratamento fiscal para os dividendos recebidos pelas pessoas físicas e jurídicas, e; a questão das alíquotas incidentes nas Sociedades Anônimas e Corporations. Ao findar da pesquisa realizada, constatou-se que as grandes companhias norte-americanas são beneficiadas devido às brechas fiscais existentes no sistema tributário estadunidense, reduzindo expressivamente suas alíquotas efetivas e recolhendo ao seu governo federal uma quantia menor do que as companhias brasileiras arrecadam ao fisco.