Política ambiental : dos limites do comando e controle à potencialidade dos instrumentos econômicos

Abstract

O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as principais ferramentas que compõem as políticas ambientais vigentes na atualidade, ou seja, instrumentos de comando e controle e os instrumentos econômicos, em especial uma comparação entre os padrões e os tributos ambientais. Os padrões são um dos tipos de instrumentos de comando e controle e são baseados em meios legais para agir na preservação ambiental. São considerados tributos ambientais o conjunto de instrumentos formado pelas taxas, pelos impostos e pelas multas, estes instrumentos baseiam-se na imposição de custos aos agentes econômicos sobre o uso do meio ambiente. O trabalho resultou de uma revisão de literatura, seguida da abordagem dos métodos e dos procedimentos utilizados para o desenvolvimento da problemática abordada, depois há uma análise dos aspectos frágeis e robustos dos padrões e dos tributos ambientais, seguida de uma análise comparativa entre os instrumentos. Por meio do estudo pode-se concluir que há uma sobreposição de vantagens dos instrumentos econômicos comparados aos instrumentos de comando e controle, mas que não é absoluta. ______________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to develop a comparative analysis of the main environmental policy tools available today, namely command-and-control instruments and economic instruments. The focus will be particularly in environmental standards and environmental taxes. Environmental standards, one of the types of command-and-control instruments, are based on legal means to act on environmental preservation. Environmental taxes, on the other hand, are a type of economic instrument and are composed of rates, taxes and fines that impose the payment for the use of the environmental resources proportional to the use. The work begins with a literature review covering market failures and the main environmental policy instruments to solve the problem, followed by an analysis of the fragile and robust aspects of environmental standards ant taxes, finishing with a comparative analysis between both. Through the study it can be concluded that there is a comparative advantage of economic instruments when compared with command-and-control instruments, but it is not an absolute advantage.