Acolhimento de adolescentes usuários de drogas : da retórica da proteção ao desafio da proteção efetiva

Abstract

O presente estudo, de natureza qualitativa, combina os métodos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental para investigar as práticas institucionais de acolhimento de crianças e adolescentes no que tange à abordagem do tema das drogas.Constata-se que a rede socioassistencial privada do Distrito Federal é muito pouco permeável ao acolhimento institucional de adolescentes usuários de drogas e que, por esse motivo, essa demanda é fortemente direcionada ao Poder Público.Assim, focalizamos neste estudo a unidade governamental de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.Sua abordagem à questão das drogas é analisada, a partir de documentos que prescrevem os procedimentos a serem adotados pelos cuidadores sociais,nas situações concretas que envolvem a questão. Também são analisados os registros de ocorrências feitos por encarregados de turno, que retratam a aplicação destas normas no cotidiano. Conclui-se, pela análise de conteúdo dos documentos, que a instituição possui orientação claramente proibicionista, estando sua prática, neste aspecto particular, mais alinhada a uma cultura institucional menorista da situação irregular, do que a um paradigma de proteção integral. Os adolescentes usuários de drogas são vistos e tratados como doentes ou delinquentes, estando pressionados entre os extremos da abstinência eda exclusão do serviço, como se o seu lugar não fosse ali. Caminhos para a mudança institucional são discutidos, com base no paradigma da redução de riscos e danos, ressaltando-se a importância da participaçãodas crianças e adolescentes em qualquer ação relacionada ao tema. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study, of qualitative nature, combines bibliographic research methods and documental research in order to investigate institutional receptiveness practices regarding children and teenagers, within the approach to the topic of drug use. It has been noticed that the private network of social work in the Federal District is impervious to the institutional receptiveness of teenage drug users and that, for such reason, this demand befalls on public authorities. Thenceforth, this study has focused on the government institutional receptiveness unit for children and teenagers. Its approach to drug use has been analyzed through documents which prescribe procedures to be carried out by social caretakers in concrete situations involving the matter. Reports made by shift leaders, which depict the everyday application of these rules, have also been looked into. It is concluded, thanks to document content analysis, that the institution holds a clearly prohibitionist orientation, and its practice, this aspect in particular, aligns with an institutional culture of protection policies directed to minors in irregular situations, rather than with the integral protection paradigm. Teenage drug users are portrayed as either sick or criminal, so they struggle with the extremes of abstinence and exclusion from social work, as if they did not belong there. Paths towards institutional change have been discussed, based upon the paradigm of harm reduction, thus remarking the importance of the participation of these children and teenagers in any action regarding the topic.