A aplicação dos princípios do SUS nas demandas judiciais ocorridas em uma instituição hospitalar do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho apresenta os dados coletados dos ofícios judiciais encaminhados ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pelos órgãos judiciais nos anos de 2011 a 2013. Esses ofícios são documentos que originam a judicialização, e neste caso, da saúde. Além de registrar o quantitativo de processos, foram identificadas as principais demandas judiciais nesse período. Os dados foram utilizados para verificar a relação entre os conceitos dos princípios do SUS e as interpretações dos princípios aplicados nas sentenças dos magistrados. O fenômeno judicialização é recente e crescente em nossa realidade, por isso, nós gestores ainda temos um caminho a percorrer para garantirmos os direitos do paciente, sem deixar que os princípios acentuem as desigualdades e que em nossas atuações prevaleçam a justiça social.