Este corpo não lhe pertence : uma reflexão sobre os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com transtornos mentais

Abstract

A sexualidade enquanto elemento constituinte das relações amorosas e do laço afetivo entre as pessoas é uma importante dimensão da vida, abrangendo aspectos biológicos, psíquicos, sociais, culturais e históricos, não se restringindo ao aspecto reprodutivo. Entendido como fundamental, o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é assegurado a todo cidadão, por meio de instrumentos legais e normativos, para que possa gozar de uma vida sexual prazerosa, segura, responsável, livre de preconceitos e sobretudo, passível de planejamento. Os portadores de transtorno mentais são tratados como seres incapacitados emocionalmente, como se assexuados fossem. Este tratamento que lhes é conferido, não elimina as necessidades e emoções por eles sentidas, pois estas continuam existentes, ainda que muitas vezes reprimidas em razão da ignorância e da vergonha em sentirem algo que lhes é proibido. Em relação ainda, à sexualidade dos portadores de transtornos mentais, o preconceito é enorme, sobretudo nos serviços de saúde, visto que muitas vezes lhes é negado o acesso às informações indispensáveis para gozo pleno de uma vida sexual saudável; lhes é vedado também a proteção e o cuidado necessários, estando assim, grande parte deles, vulneráveis à exploração e a práticas sexuais inseguras. Neste sentido, esta revisão bibliográfica livre busca compreender como estão amparados nos dispositivos normativos das políticas públicas os direitos sexuais e reprodutivos dos portadores de transtorno mental.