A contribuição da contabilidade de competência na eficiência e qualidade do gasto público

Abstract

Com a adoção do regime contábil de competência, a partir do processo de convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais, o Setor Público brasileiro passou a registrar as transações governamentais no momento da ocorrência do fato gerador. Considerando que para alguns especialistas essa forma de reconhecimento permitirá apurar o consumo efetivo de recursos durante determinado período e a sua provisão no longo prazo, o presente estudo tem como objetivo analisar como a contabilidade de competência pode contribuir para a eficiência e qualidade do gasto público. Para atender a questão da pesquisa, foi realizada análise textual qualitativa na literatura nacional e internacional disponível no portal de periódicos da CAPES, correspondente ao período de 01/01/2005 a 01/05/2015, tendo como base as variáveis relacionadas no Study 14 da Federação Internacional de Contadores, desenvolvido com o objetivo de auxiliar as entidades governamentais no processo de transição para o regime de competência. Os achados do estudo permitem concluir que com a adoção da contabilidade de competência é possível realizar o planejamento de compras escolhendo o momento certo, a quantidade adequada, o preço e a qualidade ideal e o fornecedor mais pertinente para cada situação, e efetuar uma gestão mais eficiente de ativos e passivos, trazendo uma posição mais crítica em relação à composição e distribuição desses valores e ao nível de endividamento público.