O processo de construção da lei 11.794/2008 (Lei Arouca)

Abstract

No presente trabalho, investiga-se o processo de construção da Lei 11.794/2008 (Lei Arouca), que regulamentou a realização de procedimentos de uso científico em animais. O objetivo geral é analisar quais foram os principais atores e eventos no processo de aprovação da Lei Arouca sob a perspectiva do Modelo Múltiplos Fluxos. Por isso, foram traçados os objetivos específicos de analisar a inter-relação entre problemas na formulação da lei; analisar as alternativas de solução à época; descrever o contexto e o momento político da formulação da Lei Arouca; identificar principais atores no processo de formulação da Lei Arouca; e aplicar o modelo de estrutura narrativa analítica de Barzelay à análise do processo de aprovação da lei. Para o alcance dos objetivos, utilizou-se o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) e a estrutura narrativa analítica de Barzelay e Velarde (2004) como ferramenta metodológica. A análise dessas questões possibilitou traçar o contexto da formulação da Lei Arouca por meio de um panorama das legislações existentes a partir de pesquisa documental e entrevista. Os resultados indicaram que houve predominância dos interesses dos cientistas, embora tenha havido ações de bloqueio dos protetores de animais, sendo a questão da experimentação animal ainda controversa no Brasil.