Participação social e planejamento governamental no Brasil : Uma análise da participação no PPA 2012-2015

Abstract

A participação social no Plano Plurianual 2012-2015 do governo federal, intitulado de Plano Mais Brasil, é o objeto central de análise deste trabalho. Os objetivos propostos pela pesquisa são averiguar como se dá a organização governamental para garantir tal participação da sociedade nesse instrumento de planejamento e caracterizar as conseqüências dessa participação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, a qual utiliza-se o método experimental, com abordagem mista: qualitativa e quantitativa. Os dados utilizados foram primários, disponíveis em documentos e plataformas de dados virtuais. Os resultados obtidos demonstraram que existe uma previsão institucional para possibilitar a participação social no Plano Mais Brasil e que a sociedade civil dispõe de mecanismos formais para contribuir na formulação, fiscalização e avaliação desse PPA. As conseqüências dessa participação foram analisadas por meio de uma codificação pré-definida, mostrando características de metas do PPA ligadas a contribuições da sociedade com enfoque nos atores envolvidos nos processos de implementação, na forma de cumprimento dessas metas e também na verificação do estágio de cumprimento de cada uma delas.