Notas explicativas nos entes brasileiros : uma análise de aderência às IPSAS, às NBCASP e à Lei 6.404/76

Abstract

As notas explicativas, que são consideradas pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 16.6 tão importantes quanto os demais demonstrativos, têm como objetivo oferecer informações relevantes e complementares às demonstrações contábeis, contribuindo para uma melhor compreensão pelos usuários da informação. O trabalho tem por objetivo verificar a aderência da União e os Estados Brasileiros, juntamente com o Distrito Federal as normas nacionais e internacionais na elaboração das notas explicativas. Para tanto, foi utilizado uma adaptação do check list desenvolvido por Siega (2011). Para o presente trabalho foram incluídos e excluídos itens do check list que melhor atendessem ao objetivo proposto. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva, qualitativa e empírica, sendo feita uma análise de dados dos anos de 2008 a 2013 obtidos dos sites oficiais da Controladoria Geral da União (CGU), onde foram coletados os Balanços Gerais da União, e das respectivas Secretarias da Fazenda, onde foram coletados os Balanços Gerais de cada Estado. Dos vinte e oito entes existentes, dezoito apresentaram notas explicativas às suas demonstrações. Por fim, foram calculadas notas de cada ente para análise da evolução de aderência no processo de elaboração das notas explicativas. A União não se ajustou integralmente à normatização exigida e facultativa, porém foi o ente que se destacou, juntamente com o estado de Santa Catarina, perante os outros estados analisados.