A avaliação do emprego das taxas de juros variáveis e das tábuas de mortalidade bidimensionais nas provisões matemáticas dos benefícios concedidos nos Regimes Próprios de Previdência Social

Abstract

Este trabalho elucida que o Regime Próprio de Previdência Social deve observar os critérios que preservem equilíbrio financeiro e atuarial, previsto no art. 40 da Constituição Federal. Tal equilíbrio pode ser alcançado por meio de demonstrações matemáticas que corroborem uma correspondência entre o que se recebe e o que se paga. Teve como diretriz verificar o impacto do emprego de tábuas de mortalidade bidimensionais em contraposição ao uso de tábuas de mortalidade unidimensionais e de taxas de juros variáveis contra taxas de juros constantes ao longo do tempo nos resultados das provisões matemáticas de benefícios concedidos dos RPPS. A pesquisa foi dividida em documental – análise dos Demonstrativos de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) de 2014 – e experimental – simulações com uma massa teórica de 1.000 segurados alternando-se o uso de dois tipos de tábuas de mortalidade e de diversas taxas de juros. Os resultados dessas análises evidenciam que há variações nas Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBC) e que a melhor hipótese a se utilizar é o emprego da tábua geracional segregada homem/mulher e de taxas de juros variáveis, a fim de observar o equilíbrio financeiro e atuarial. Além disso, dos DRAA analisados, apuram que mais de 90% dos RPPS utilizam a tábua de mortalidade unidimensional e realizam a avaliação atuarial à taxa real de juros de 6% a.a. Por conseguinte, recomenda-se aos gestores dos RPPS que adotem as hipóteses atuariais que melhor reflitam as características da massa de segurados e seus dependentes.