Transparência das informações financeiras e não financeiras nas plataformas eletrônicas do governo : uma análise nos Poderes Executivo e Legislativo

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo verificar como o governo brasileiro apresenta as informações financeiras com aderência às International Public Sector Accounting Standards 01 e como os portais dos Poderes Executivo e Legislativo do Brasil promovem a transparência das informações não financeiras. Este estudo foi motivado pela investigação de Pina et al (2006). A coleta de dados com relação às informações financeiras foi de acordo com o requerido pelas IPSAS 01 e os dados coletados com relação às informações não financeiras tiveram como base a pesquisa desses autores. Para o alcance do objetivo, foi analisado o Balanço do Setor Publico Nacional de 2013 e os Portais do Planalto Central, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Concluiu-se que apesar da iniciativa em publicar o Balanço do Setor Público Nacional em conformidade com os padrões internacionais, este demonstrativo não apresenta os requisitos mínimos exigidos pela norma sendo falho com relação à convergência internacional. Com relação as informações não financeiras o governo brasileiro promove a transparência satisfatoriamente por meio de plataformas eletrônicas nos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a pesquisa contribui para um melhor entendimento do uso de plataformas eletrônicas para disponibilização de informações e acesso dos cidadãos ao governo brasileiro.