O impacto da internacionalização das normas contábeis no cenário tributário brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas na legislação brasileira no processo de harmonização das regras contábeis nacionais às normas internacionais de contabilidade. O objetivo é uma análise do impacto gerado pela adoção dessas normas no cenário tributário brasileiro. Busca-se a identificação dos pontos que sofreram alterações significativas com a convergência ao padrão internacional IFRS, criado pelo IASB. A metodologia utilizada foi a revisão normativa e bibliográfica, com o intuito de identificar o impacto das mudanças trazidas com a internacionalização nos aspectos tributários. Com o advento da Lei 12.973/14, o processo de reconhecimento tributário foi alterado com possíveis impactos na base de cálculo do IRPJ e CSLL. A pesquisa destaca os efeitos tributários de algumas das modificações havidas, e apresenta um quadro comparativo das possíveis alterações, identificando, em especial, o efeito sobre a base de cálculo para a tributação e o consequente aumento ou redução para fim de apuração do lucro real.