Análise da execução orçamentária da despesa com pessoal da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

Abstract

O gasto com pessoal é um assunto que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre orçamento público, isso porque pode influenciar significativamente o controle das contas públicas. Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a regulamentação desse tipo de despesa se tornou mais rigorosa, com o objetivo de garantir de maior controle dos gastos públicos, e transparência na gestão fiscal. Diante disso, o objetivo desse trabalho foi analisar o gasto público com pessoal no Distrito Federal, especificamente na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SeCult), e verificar se esta despesa encontra-se dentro dos limites estabelecidos na LRF. A pesquisa busca contribuir com o conhecimento a respeito do orçamento público do Distrito Federal, assim como na SeCult, podendo ser ampliada também para as demais secretarias. A escolha da SeCult motivada pela importância da sua atividade no Governo do Distrito Federal de promulgar, fomentar e incentivar a cultura e, especialmente, por ser uma secretaria de atividades finalísticas. Para o estudo, foi utilizada a pesquisa documental como metodologia e o período abordado abrange os anos de 2013 e 2014.