Abortamento legal no Brasil e a percepção dos profissionais de saúde : uma revisão sistemática (2003-2013)

Abstract

Conforme estabelece o artigo 128 do Código Penal brasileiro, não se pune o aborto praticado por médico/a se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é resultante de estupro, portanto nessas situações em caso de estupro o abortamento é direito das mulheres. Sendo uma obrigação de o Estado brasileiro garantir a interrupção das gestações em casos de violência sexual, as mulheres têm seus direitos à integral assistência médica de maneira ética, segura e humanizada assegurando à plena garantia de sua saúde sexual e reprodutiva. O presente estudo realizou uma “revisão sistemática” em revistas brasileiras da área das Ciências da Saúde, no período de 2003 a 2013. Por meio da análise dos artigos, buscou mapear os serviços de abortamento legal no Brasil e analisar o conhecimento, representações, perspectivas, competências e opiniões das/os profissionais de saúde atuantes em hospitais e serviços de referência no atendimento às mulheres em casos de abortamento legal em relação aos aspectos legais, éticos e morais.