Participação e controle social em saúde : um olhar sobre a atuação do conselho regional de saúde da Ceilândia

Abstract

Os conselhos de saúde são órgãos presentes na formulação de políticas publicas e mecanismos de participação da sociedade nas decisões do Estado, dentro dessas instâncias se faz presente a mobilização social em defesa do SUS. Os conselhos são responsáveis por fiscalizar, monitorar, avaliar e formular ações voltadas para a saúde da comunidade. Dessa forma entendendo a importância desses órgãos para a participação e o controle social em saúde a seguinte pesquisa teve por objetivo geral analisar a atuação do conselho regional de saúde da Ceilândia a partir da analise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho no período de 2010 a 2011. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de analíse documental com dados quantitativos e qualitativos. Primeiramente fizemos uma revisão no aparato legal que incluem além das leis 8080/90 e 8142/90, a lei orgânica do Distrito Federal, resolução n ° 390 de 2012, e o regimento interno do conselho regional de saúde da Ceilândia para usar como subsidio para a analíse da atuação do CRSC. No segundo momento do trabalho realizamos a analíse das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho regional de saúde da Ceilândia, categorizamos as pautas discutidas, vimos quais assuntos eram mais recorrentes e observamos quais foram os encaminhamentos e se foram efetivados. As pautas das atas foram divididas em categorias, para o estudo. Com a analíse observamos que a atuação do CRSC, tem grande influência interna do segmento gestor, fazendo com que a maioria de suas proposições e decisões partissem desse segmento, é um conselho que a grande maioria das discussões giram entorno da fiscalização, controle e avaliação e formulações de estratégias, buscam e valorizam a capacitação dos conselheiros. Tiveram poucos encaminhamentos, demonstrando mais uma vez confiança no segmento gestor, evitando formalização e burocratização. Entendemos que a atuação do conselho em estudo esta ligada a sua relação com CSDF, influênciando no tipo de assuntos discutidos, nas ações e decisões tomadas, quais os encaminhamentos entre outros.