A evolução do regime internacional da propriedade intelectual

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a evolução da proteção internacional da propriedade intelectual a partir da aplicação dos conceitos teóricos apresentados pelas escolas de regimes internacionais. Primeiramente, é feita uma introdução teórica a respeito das escolas de regimes internacionais, incluindo considerações críticas. Em seguida, a área temática da propriedade intelectual é delimitada, e é apresentada, em linhas gerais, a sustentação para a proteção aos direitos de propriedade intelectual. Após, é apresentado um histórico da proteção à propriedade intelectual, destacando três períodos: o período territorial, o período internacional e o período global. Finalmente, os conceitos teóricos introduzidos na primeira seção são aplicados ao desenvolvimento histórico da proteção à propriedade intelectual, de forma a delinear a evolução do Regime Internacional da Propriedade Intelectual.