Análise econômica do preço de medicamentos no Brasil : a diferença entre os valores declarados pelas instituições de saúde e os valores regulados no ano de 2013

Abstract

Introdução: Os preços de medicamentos no Brasil são uma barreira para o acesso aos insumos, que muitas vezes são essenciais para o tratamento, recuperação e promoção da saúde. Dessa maneira foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pela regulação de preços no país. Objetivo: Analisar comparativamente os preços regulados de medicamentos, estabelecidos pela CMED (preços regulados), com os preços adquiridos por instituições de saúde que declararam suas aquisições no Banco de Preços em Saúde (BPS), em 2013. Método: Trata-se de um estudo descritivo, de corte transversal, com base em dados secundários e retrospectivos. Para calcular a diferença percentual entre os valores regulados e praticados por instituições de saúde, foram utilizados a tabela de preços máximos, disponibilizada pela CMED, e os valores declarados no Banco de Preços em Saúde (BPS), ambos referentes a medicamentos para o ano de 2013. Calculou-se como medidas de tendência central a média, a média ponderada pela quantidade e a mediana. Resultados e Discussão: O estudo apontou que os valores regulados estão muito acima dos valores praticados. Levando em consideração a média ponderada, os preços regulados foram 119,42% maior que os preços praticados por instituições de saúde que declararam no BPS, tendo como base os preços máximos de venda ao governo (PMVG); quando se compara os preços praticados com o preço fábrica (CMED), este foi em média 181,04% maior que o preço praticado. Entretanto, o preço regulado chegou a ser 16 vezes maior do que o preço praticado em alguns medicamentos. Também foram identificados 18 medicamentos em que o preço de compra foi maior que o preço regulado. Considerações Finais: O impacto dos preços de medicamentos é um dos fatores que reduzem consideravelmente o acesso aos medicamentos por parte da população. A CMED, utilizando-se de diversas metodologias, regula o setor no Brasil, porém, os reajustes e consequente os preços de medicamentos continuam em patamares elevados na regulação em comparação com os valores praticados. Dada a grande diferença entre o preço regulado e o praticado, levanta-se questionamento sobre a definição dos preços máximos estabelecidos pela CMED, os quais podem permitir ganhos extraordinários das indústrias farmacêuticas, caso as leis da oferta e demanda não atuassem neste mercado. Em março de 2015, a Câmara anunciou que utilizaria uma nova fórmula para os reajustes de preços no país. Ademais, é de suma importância que a regulação dos preços de medicamentos seja efetiva para assegurar o acesso universal aos medicamentos no Brasil, assim como preconizado nas políticas orientadoras do setor.