O exercício das entidades sociais no âmbito do Conselho De Saúde do Distrito Federal

Abstract

O controle social no SUS, essencialmente, nasce de lutas sociais com exigências de participação da sociedade na gestão do sistema de saúde, as quais foram conquistadas com a Constituição Brasileira de 1988, e foi intimamente construído e consolidado pelos movimentos e entidades sociais vigentes no Brasil. Os Conselhos de Saúde se constituem, atualmente, juntamente das conferências de saúde um dos principais espaços para exercício da participação e do controle social. Em teoria, as entidades sociais que compõem os Conselhos de Saúde representam os interesses dos usuários do SUS. É possível questionar, no entanto, se a participação social e o compromisso social dessas entidades defendem de fato sua representação como usuário ou se há uma incúria dessas demandas em benefício de um coletivo específico. Dessa forma, este estudo tem por objetivo analisar o exercício da representatividade das Entidades Sociais no âmbito do Conselho de Saúde do Distrito Federal – CSDF no período entre 2012 a 2014, de modo a identificar a composição dos diferentes segmentos do CSDF e analisar as demandas e solicitações de pauta inferidas por tal segmento. Para tanto será utilizado metodologia quali-quantitativa e método de análise documental consubstanciada nas atas e pautas do referido Conselho e nomeação das entidades. Obteve-se como resultados que as pautas inferidas no CSDF sofrem influência de demandas específicas das entidades que ocupam a cadeira do segmento dos usuários, sendo o exercício dessas entidades fortemente ligado aos assuntos discutidos no conselho em demandas “auto-favoráveis”. A burocratização dos conselhos, a pouca representatividade dos conselheiros usuários e o enfraquecimento dos movimentos populares são fatores determinantes nas mudanças de rumo da sociedade no que tange à sua participação nessas instâncias. É necessário estimular a participação e efetivar a tomada de posse dos espaços que são garantidos. Enquanto for delegado ao outro o dever pessoal de construção democrática, a sociedade tende a se desenvolver sob o olhar de poucos, deixando muitos às margens de seus direitos e deveres.