Caracterização do processo de construção do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional – I PDSAN

Abstract

Introdução: A recente implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no DF constituiu o marco legal da agenda de SAN na região (10). A adesão do DF ao SISAN se concretizou na assinatura do termo de compromisso, em novembro de 2011, e deu início à elaboração do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (I PDSAN), lançado em 23 de outubro de 2013. O SISAN prevê a construção do I PDSAN elaborado pela CAISAN-DF com participação do CONSEA-DF, das Conferências Distrital de SAN, e da rede de apoio de Instituições não governamentais locais, segundo o modelo estrutural e financeiro do Plano Nacional de SAN (PLANSAN), em acordo com as diretrizes orçamentárias do Plano Plurianual 2012-2015 (25). O Plano Distrital prevê objetivos, metas e iniciativas voltadas para o acesso à alimentação adequada, para o acesso à água, produção de alimentos por meio do fortalecimento da agricultura familiar, abastecimento alimentar, educação alimentar e nutricional, fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde e monitoramento da realização do direito à alimentação, dentre outras. No Brasil, até a presente data, somente 6 das 27 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, tinham os seus Planos de SAN elaborados e em fase de implementação, segundo informa a Secretaria Executiva da CAISAN Nacional, sitiada no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O presente estudo buscou identificar as conquistas, desafios e dificuldades enfrentados na construção do I PDSAN (10), segundo os moldes da Lei nº 11.346 que cria o SISAN (21). Objetivo Geral: Caracterizar o processo de construção do I PDSAN. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório e documental realizado no DF no ano de 2014. Foram explorados, selecionados e classificados documentos em forma de arquivos digitais pertencentes a pasta de arquivos compartilhada da Secretaria Executiva da CAISAN-DF, bem como arquivos físicos dessa Secretaria, arquivos digitais do sítio da Internet do CONSEA-DF, e entrevistas com a Secretária Executiva da CAISAN-DF e conselheira representante do CONSEA-DF. O projeto da pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB. Resultados e discussão: As etapas de construção do I PDSAN se desenrolaram segundo o desenvolvimento de seus capítulos constituintes. Comitês técnicos foram criados para a elaboração dos capítulos do plano referentes aos temas sobre a situação de SAN no GDF. Subgrupos foram constituídos envolvendo as diversas secretarias do GDF para a elaboração dos capítulos referentes ao I PDSAN, per se. Conclusão: O prazo de conclusão do I PDSAN se estendeu além do preconizado pela PNSAN de um ano contado, após o marco legal previsto na PNSAN. O trabalho intersetorial constituiu um dos pontos de maior desafio requeridos pela PNSAN para a construção do PDSAN. Desafio que abrangeu aspectos de intercomunicação, prazos, cumprimento de agenda e cooperação entre as esferas do governo da unidade federativa e da sociedade civil do DF. A Secretaria Executiva da CAISAN-DF desempenhou um papel determinante no diálogo intersetorial e no desenvolvimento dos trabalhos na construção, publicação e apresentação à sociedade do I PDSAN.