O surgimento e a evolução do Direito Internacional Humanitário

Abstract

A proteção Internacional da pessoa humana divide-se em três categorias distintas e correlacionadas. A primeira é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que são os direitos e liberdades inerentes a todos os seres humanos. O conceito de direitos humanos pressupõe a liberdade de pensamento e de expressão perante a lei. Ele está organizado na Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, que é o principal organismo internacional responsável pela sua aplicabilidade. Existem também outros organismos internacionais responsáveis pela fiscalização dos direitos humanos no mundo como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch. A segunda vertente da proteção da pessoa humana é o Direito Internacional dos Refugiados, que não deixa, na verdade de ser uma subdivisão, uma área mais específica dos direitos humanos. Ele trata da proteção dos refugiados através da criação de organizações internacionais para a assistência e a proteção dos refugiados; e a contratual, que ocorre por meio da conclusão de instrumentos internacionais. O órgão responsável pela aplicação do Direito Internacional dos Refugiados é o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. A terceira vertente e o objetivo principal de análise desse trabalho é o Direito Humanitário Internacional, o direito de proteção da pessoa humana no período da guerra. Seu principal órgão protetor e divulgador é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.