Financiamento público da educação básica no Brasil – uma análise do FUNDEB

Abstract

O presente trabalho tem como tema o financiamento da educação básica brasileira, na perspectiva da Teoria do Capital Humano. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi o instrumento utilizado para a análise dos impactos e resultados do financiamento público na educação básica brasileira, apresentando sua trajetória e seus mecanismos. Constatou-se que durante o período analisado, de 2007 a 2013, a educação básica tornou-se base da política educacional brasileira, havendo um aumento dos recursos destinados ao FUNDEB, maior participação da esfera federal com a complementação aos estados, aumento da taxa de escolarização em todas as etapas da educação básica e melhoria no rendimento dos alunos. Contudo, no nível da educação básica, a etapa do ensino médio apresenta-se como o maior desafio do financiamento público e das políticas de educação, além da necessidade de melhoria na fiscalização dos gastos e de uma presença mais ativa da União na redistribuição das verbas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work has as its theme the funding of Brazilian basic education from the perspective of the Human Capital Theory. The Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (FUNDEB) was the instrument used to analyze the impact and results of public funding in the Brazilian basic education, with its history and its mechanisms. It was found that during the analysis period, 2007-2013, basic education became the basis of Brazilian educational policy, with an increase in resources for FUNDEB, greater participation from the federal level to complement the states, increase of the rate of education in all stages of basic education and improvement in the student achievement. However, at the level of basic education, high school stage is presented as the biggest challenge of public funding and education policies, beyond the need to improve the monitoring of spending and a more active Union’s presence in the redistribution of funds.