| Resumo: | As transferências voluntárias são uma das modalidades de transferências intergovernamentais existentes no federalismo fiscal brasileiro. Caracterizam-se por serem discricionárias, condicionais, e por demandarem contrapartida dos governos locais. Na perspectiva dos municípios, elas representam recursos federais extras destinados a execução exclusiva de alguma atividade de interesse mútuo, que corresponde majoritariamente a investimentos em infraestrutura. O presente estudo discute o papel das transferências voluntárias no contexto do federalismo fiscal e das transferências intergovernamentais brasileiras, sobretudo das transferências de capital, que possui escassa literatura e trabalhos analíticos da alocação e da eficiência delas, para a promoção da equalização do investimento público na esfera municipal. Busca-se identificar qual é a participação relativa das transferências de capital do Governo Federal no investimento público das capitais brasileiras, com o intuito de comparar esta magnitude por região, faixas de população, de PIB per capita e de PIB absoluto. Adicionalmente, encontra-se qual a participação relativa das transferências de capital sobre o total de transferências voluntárias federais. Os resultados deste estudo apontam, de modo geral, que a) Há uma enorme disparidade nas taxas de investimento per capita dos diversos grupos de capitais; b) As transferências de capital representam a maior parte das transferências voluntárias totais; c) A participação relativa das transferências de capital sobre o total de transferências voluntárias federais tem aumentado expressivamente nos últimos anos; d) Há vários grupos de capitais que possuem significativa dependência das transferências voluntárias de capital para realizar investimentos municipais; e) As transferências voluntárias federais de capital e o investimento público municipal sobre o PIB apresentam maior participação relativa para as economias de menor dimensão, menor população e renda per capita mais baixa; f) O sistema de transferências voluntárias de capital não garante e nem promove a equalização interregional do investimento público. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Voluntary transfers are one of the modalities of existing intergovernmental transfers in Brazilian fiscal federalism. They are characterized by being discretionary (ad hoc), conditional, and demand matching grants from local governments. From the perspective of the municipalities, they represent additional federal resources designated for a specific project of mutual interest, which mostly envolve infrastructure investments. This study discusses the role of voluntary transfers in the context of the Brazilian fiscal federalism and intergovernmental transfers system, especially in financing capital expenditures through central government grants, which has scarce literature and analytical works on their allocation and efficiency to promote the equalization of public investment in the municipal level. The aim of this study is to identify what is the relative share of capital transfers from the Federal Government in local public investment budgets in capital cities, in order to compare this importance by region, population groups, GDP per capita and absolute GDP. Additionally, the relative share of capital transfers on the total of federal voluntary transfers is measured. The results of this study indicate, generally, that: a) There is a huge disparity in per capita investment rates for different groups of capital cities in Brazil; b) Capital transfers account for the largest share of total voluntary transfers; c) The relative share of capital transfers on total federal voluntary transfers has increased significantly in recent years; d) There are several groups of capital that have significant dependence on voluntary transfers of capital to carry out municipal investment projects; e) Federal voluntary transfers of capital and municipal public investment on GDP have higher relative share for smaller economies, smaller populations and lower GDP per capita cities; f) The system of voluntary transfers of capital does not guarantee or even promote interregional equalization of public investment. |
