Análise de inovação nas plataformas de participação política brasileiras : um estudo da percepção de inovação dos gestores da Secretaria-Geral da República

Abstract

Na presente pesquisa teve-se como objetivo analisar a percepção de inovação de especialistas sobre as iniciativas digitais de participação social do governo federal brasileiro, mais especificamente das iniciativas criadas pela Secretaria-Geral da República, como os portais Participa.br e Participatório. Devido a uma atual cultura de massivo uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e grande envolvimento dos usuários nas redes sociais, o cidadão está mais propício a compartilhar e receber dados e informações, e a formar suas próprias opiniões sobre os temas mais relevantes na sociedade. Isso cria uma demanda do cidadão para espaços públicos de participação política que deem oportunidades de formularem políticas públicas junto ao governo. Por meio do e-gov, os governos lançam iniciativas através da internet e das TICs que promovem estes espaços. Assim, este estudo focou em analisar de que maneira as iniciativas governamentais que promovem participação da sociedade, são inovadoras dentro do contexto de setor público. Desse modo, procurou através de entrevistas semiestruturadas, analisar a percepção de inovação de especialistas em participação digital da Secretaria – Geral da República, órgão que visa auxiliar a Presidência da República no diálogo com a população. Entre os principais resultados foi observado que as mídias digitais ali desenvolvidas, na percepção dos entrevistados, constituem em iniciativas inovadoras dentro do contexto público, por criarem uma nova lógica de interação entre governo e sociedade, por atraírem o cidadão até então não envolvido para a arena de participação política e por aprimorarem o processo de formulação de políticas públicas. Também foi analisado dentro de uma base teórica, os principais pontos de inovação identificados por Klering e Andrade (2006), trazido no referencial teórico. Como desafios e obstáculos para as inovações, foi destacada a falta de abertura que a administração pública brasileira oferece para o agente atuante, devido a alta burocracia e controle, além da baixa inclusão digital da sociedade, e a falta de engajamento do cidadão para com a participação política.