A democracia participativa nas mídias sociais governamentais brasileiras

Abstract

A evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação tem exercido grande influência na vida do cidadão devido ao seu potencial de aproximar Estado e Sociedade. Assim, o Governo passa a utilizar o potencial da Internet desenvolvendo canais de participação social no formato de redes sociais. Nesse sentido, este estudo visa analisar o papel estratégico das mídias sociais governamentais para o fortalecimento da democracia participativa no Estado brasileiro contemporâneo a partir do estudo das iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR). Mediante pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, buscou-se mapear as iniciativas desenvolvidas pelo órgão, bem como identificar motivações históricas e políticas e a percepção dos gestores da Secretaria Geral a respeito do papel estratégico das iniciativas e os seus desafios, tendo sido realizadas pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os principais resultados apontam para o desenvolvimento de mídias sociais governamentais com diferentes intenções, sejam elas de consulta ou deliberação, motivadas por um contexto que inclui a demanda social por maior inserção no processo decisório e o avanço da internet, com fatores como os protestos de junho de 2013 e a crise da representatividade como estímulo ao processo. O principal papel estratégico das iniciativas evidenciado foi a capacidade de superar barreiras que exigem o uso da representação e a ampliação do alcance dos instrumentos de participação, o que é dificultado pelos desafios abordados, entre eles: a limitação da sociedade quanto ao acesso à internet, a capacidade de utilizar os mecanismos existentes, a falta de credibilidade dada aos instrumentos disponibilizados pelo Governo e a cultura de pouca consciência política voltada para a coletividade da sociedade brasileira. Por fim, a pesquisa conclui que as mídias sociais possuem um grande potencial que ainda não está consolidado e é limitado pelos desafios apresentados, sendo necessário investimento na superação dessas limitações e tempo para avaliação dos resultados produzidos.