Custos de transação da participação pública em processos de Licenciamento Ambiental na implementação de hidrelétricas no Brasil

Abstract

A construção de grandes empreendimentos traz consigo o embate e a dicotomia existente entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Na implementação de hidrelétricas a participação pública faz parte do Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Porém essa participação implica vários custos até a sua realização efetiva. Dessa forma, o estudo tem como objetivo geral, caracterizar de forma qualitativa os custos de transação criados pela participação pública nos processos de Licenciamento Ambiental para implementação de hidrelétricas no Brasil. Para o alcance do objetivo foi realizada a análise categorial de conteúdo a partir dos documentos levantados e das entrevistas realizadas. A contribuição principal do estudo é em relação aos custos de transação identificados, principalmente os custos causados por assimetria de informação e conflitos de interesse, relacionados com a participação pública, podendo servir como motivação para estudos futuros, tanto na administração quanto nas áreas ambientais. Os custos estão envolvidos na condução e nos meios para tornar a participação pública efetiva nas audiências e para fazer valer o instrumento de licenciamento. A identificação destes custos pode servir como forma de repensar a integração comunidade/empreendimentos e órgãos envolvidos, na busca da criação de relações de parcerias que visem à congruência entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio natural e humano, não impondo custos desnecessários ou improdutivos, considerando-se a efetividade da introdução de quaisquer atores no processo.