Áreas protegidas transfronteiriças : instrumentos geradores de conflito e perda de soberania?

Abstract

O estabelecimento de áreas protegidas transfronteiriças - TBPAs, seja como um instrumento de gestão ambiental, seja como um veículo promotor de paz e alianças entre países vizinhos, é amplamente aceito por vários governos do mundo, porém rejeitado pelo Brasil, que é contrário ao compartilhamento da gestão do território nacional com outros Estados. Apesar das inúmeras vantagens técnicas que decorrem do manejo conjunto de ecossistemas que atravessam as fronteiras “artificiais” delimitadas pelos países, os benefícios que sucedem o estabelecimento dessas áreas extrapolam as questões meramente ambientais, ganhando um viés político. As questões relativas às áreas protegidas transfronteiriças são tipicamente aquelas que demandariam as relações cooperativas entre países vizinhos. Entretanto, um conjunto de dificuldades experimentadas na gestão das mesmas pode ser entendido como obstáculo para o desenvolvimento da cooperação, gerando, do contrário, conflitos entre as partes envolvidas. O não cumprimento de elementos de acordo de cooperação, por exemplo, põe em risco o poder e a credibilidade do Estado, além de submetê-lo a críticas externas. A partir de relatórios de reuniões das Convenções de Ramsar, da Diversidade Biológica e do Patrimônio Mundial/UNESCO, além de entrevistas com diplomatas, foram coletas as declarações do Governo Brasileiro sobre o tema e as interpretações atribuídas as mesmas, respectivamente. A interpretação apresentada neste trabalho é que, para o Governo Brasileiro, os custos associados ao estabelecimento de TBPAs estão relacionados ao comprometimento de sua soberania, pois a gestão compartilhada de áreas implicaria em interferência de atores externos na política doméstica do país.