| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Arraes, Virgílio Caixeta | - |
| dc.contributor.author | Loureiro, Marcos Alberto | - |
| dc.identifier.citation | LOUREIRO, Marcos Alberto. A Câmara dos Deputados, seu papel na aprovação de tratados e sua participação na política externa. 2010. 129 f. Monografia (Especialização em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010. | en |
| dc.description | Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. | en |
| dc.description.abstract | Por meio da análise dos dispositivos constitucionais brasileiros acerca da participação do Poder Legislativo na celebração e aprovação de tratados e da pesquisa dos atos internacionais submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados no período de 2003-2007 (52ª Legislatura), este estudo pretende determinar ideias e teorias que fundamentam a participação do Poder Legislativo, mais especificamente da Câmara dos Deputados, no processo de celebração e aprovação de tratados, e sua influência na política externa, caracterizando o Estado como agente racional mas não monolítico. A descrição do processo brasileiro de celebração de tratados, com destaque para a tramitação na Câmara dos Deputados, bem como a análise dos atos internacionais caracterizadores da divergência entre Legislativo e Executivo na 52ª Legislatura também são preocupações deste trabalho. O estudo sugere, ainda, formas de ação harmonizada para que os processos de negociação, assinatura, aprovação legislativa, e adesão ou ratificação sejam ferramentas para aumento da credibilidade e cooperação internacional, fortalecendo o papel do Brasil como ator de destaque no sistema internacional. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject.keyword | Câmara dos Deputados - Brasil | en |
| dc.subject.keyword | Brasil - relações exteriores | en |
| dc.subject.keyword | Cooperação internacional | en |
| dc.title | A Câmara dos Deputados, seu papel na aprovação de tratados e sua participação na política externa | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | en |
| dc.location.country | BRA | en |
| dc.date.accessioned | 2010-07-21T11:55:13Z | - |
| dc.date.available | 2010-07-21T11:55:13Z | - |
| dc.date.issued | 2010-07-21T11:55:13Z | - |
| dc.date.submitted | 2010 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/1057 | - |
| dc.language.iso | Português | en |
| dc.description.abstract1 | By analysing the constitutional elements that regulate the Legislative branch’s participation in the treaty making and approval processes and by researching the international acts submitted to the Chamber of Deputies (the Lower House of Parliament in Brazil) during the years 2003-2007 (52nd Legislature), this study aims at determining ideas and theories that set grounds to the Legislative’s participation, more specifically that of the Chamber of Deputies, in the processes of treaties making and approval, and also its influence in the foreign policy, picturing the State as a rational however not monolithically acting agent. The Brazilian treaty making process description, emphasising the legislative steps in the Chamber of Deputies, as well the description of the acts that illustrate the divergence between Legislative and Executive in the 52nd Legislature are all the same concerns of this study. It also suggests ways of compliance between the two branches to make the negotiation, signature, legislative approval, adhesion or ratification, tools to increase the credibility and international cooperation, strengthening Brazil’s role as a major player in the international system. | en |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26512/2010.TCC.1057 | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Especialização
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