As saídas temporárias como benefício da Lei de Execução Penal : uma reflexão sobre sua importância para a reinserção social dos apenados em cumprimento de pena no sistema prisional do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Serviço Social teve por objetivo, analisar o Benefício das Saídas Temporárias da Lei de Execuções Penais, observando sua importância para a reinserção social dos apenados, no processo de cumprimento de pena em regime semiaberto no Distrito Federal, refutando as críticas, baseadas no senso comum. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada a partir da análise bibliográfica e documental, disponibilizados pela Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais – SEVEP e através dos sites da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça – CNJ e Sistema Integrado de Administração Penitenciária – SIAPEN. A reflexão acerca do sistema prisional do Distrito Federal buscou ainda fazer uma breve discussão sobre a origem do encarceramento, política de segurança pública, compreendendo o prevalecimento do Estado penal em detrimento do Estado Social. A análise dos dados obtidos evidenciou a importância do benefício, não somente para o retorno social dos que cumprem pena, assim como para as famílias dos mesmos, as quais vivenciam diariamente o preconceito da sociedade.