Demonstrações orçamentárias simples e controvérsias do orçamento : muitas perguntas ainda não respondidas

Abstract

Este trabalho tem como foco as regras vigentes no período 2011-2013 para o processo orçamentário e ainda conceitos técnicos inerentes ao orçamento, alguns mais complexos, mas que têm extrema relevância para o entendimento dos dados disponibilizados pelos sites institucionais dos poderes e suas interpretações. Considerando-se verdadeiro que a ação estratégica dos atores envolvidos no processo orçamentário possa gerar impactos sobre outras esferas (como a legislativa e a eleitoral) torna-se necessário analisar as regras do processo orçamentário e quais suas implicações. São analisados aqui alguns dos argumentos e das evidências mostradas pela literatura em torno do tema, procurando-se ainda testá-las. Observando as emendas parlamentares ao orçamento e sua execução é possível compreender melhor as relações entre o Executivo e o Legislativo dentro do sistema político brasileiro. Pretende-se demonstrar que existem indicativos de que a execução do orçamento pode ser interpretada como uma ferramenta estratégica, mas sua comprovação a partir dos dados não é tão evidente e demanda muita cautela. Por isso ainda são possíveis muitos estudos, maiores aprofundamentos e novas interpretações em torno do orçamento brasileiro.